Pesquisa Avançada
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Análise do planejamento setorial para o setor de gás natural: o caso do PEMAT 20...
A regulação das coberturas na saúde suplementar e o direito à saúde
Ações afirmativas e o princípio da igualdade
O conceito penal de funcionário público
Lei de Cotas: mudança estrutural em política pública e vitória suprapartidária da...
Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico: reflexões à luz da Lei...
Lei de natureza e lei civil em Hobbes
O princípio da segurança jurídica no direito do trabalho e direito processual do...
As medidas de ação afirmativa nas relações de trabalho: por um sistema de metas
Lei de inovação e pesquisa acadêmica: o caso PEA
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